De acordo com a doutrina, o direito penal ou direito criminal é a parte do ordenamento jurídico que define as infrações penais (crimes e contravenções). . .
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Com um ideal diferenciado, o Escritório Luís Cláudio Avelar - Advocacia, Assessoria e Consultoria Jurídica, tem como foco uma completa assessoria empresarial, cível e criminal. Dessa forma, integram seus quadros especialistas nas variadas áreas da advocacia, atuando de forma preventiva e contenciosa.
(Compliance e Governança). O Direito Empresarial é uma área do Direito Privado – que versa, em resumo, sobre as relações entre particulares . . .
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Nossa atuação abrange tanto a elaboração de contratos, distratos, alterações societárias bem como na propositura de ações de responsabilidade. . .
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